Estudo da consultoria Thymos Energia, sob encomenda da Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, concluiu que não há impedimentos para a abertura total do mercado brasileiro de energia elétrica, incluindo-se aí os consumidores residenciais. O documento incluiu, porém, sugestões para facilitar a abertura e tornar mais eficiente a operação comercial futura. Seus resultados foram apresentados pela Abraceel no dia 27 de janeiro para integrantes da CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica e em breve serão também tema de reunião com o MME - Ministério de Minas e Energia.

Para começar, o estudo contesta o mito de que seriam necessários 82 milhões de medidores inteligentes de energia para permitir o acesso dos milhões de novos consumidores ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), que hoje responde por 30% do consumo nacional por ser no momento limitado a consumidores com demanda contratada superior a 1,5 MW por mês ou a 500 kW caso a energia seja de fonte renovável. Mas, seguindo a Portaria MME 465/2019, em 1º de janeiro de 2022, o requisito cairá para 1 MW e, por fim, a 500 kW a partir de 1º de janeiro de 2023. A ideia é depois desses prazos abrir completamente o mercado.

Na avaliação dos consultores, a modernização da medição seria dispensável para a migração, já que os medidores analógicos hoje utilizados são aptos a registrar a energia comercializada na ACL. Por outro lado, o uso de medidores digitais é apontado como avanço tecnológico setorial, independentemente de se tratar do mercado livre ou cativo, e que a sua demanda em larga escala faria o preço do equipamento cair pela metade (hoje está na faixa dos R$ 500).

A pesquisa recomendou ainda a adoção de apenas uma fatura de energia para o consumidor, onde estariam discriminados os valores de cada componente do custo, desde as tarifas do fio/poste (regulada e pertencente à distribuidora) até o preço da energia em si (livremente negociado com a comercializadora). Isso porque hoje o consumidor do mercado livre – indústrias e comércios – paga duas faturas distintas. O estudo aponta ainda que há a possibilidade de integração com o PIX (Plataforma de Pagamentos Instantâneos) como forma de pagamento.

O estudo também se preocupa em sugerir ações para as próprias comercializadoras de energia. Para evitar possível aumento de inadimplência de consumidores, a recomendação é que os agentes criem áreas internas específicas para cobranças financeiras. Nesse mesmo tópico, a Abraceel considera importante a deliberação na Câmara dos Deputados, no âmbito da MP 998, sobre a regulamentação da concessão para cobrança financeira, que visa inibir maus pagadores.



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