A diretoria colegiada da Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública nº 001/2026, destinada a reunir subsídios para a avaliação de sistemas de medição voltados à transição energética e à modernização do segmento de distribuição de energia elétrica.

A iniciativa busca apoiar a análise sobre a necessidade e a forma de eventual intervenção regulatória relacionada à digitalização gradual das redes de baixa tensão e do serviço de distribuição, incluindo a adoção de medidores inteligentes.

O tema integra a Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027, no eixo Transmissão e Distribuição (T&D). De acordo com o cronograma referencial, a decisão regulatória está prevista para o segundo semestre de 2026.

Os debates sobre o assunto tiveram início em 2024, com a Tomada de Subsídios nº 13/2024, que contribuiu para o aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a Aneel e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

O estudo foi elaborado por consultorias contratadas e revisado pelas áreas técnicas da Aneel, considerando os subsídios recebidos e as diretrizes estabelecidas pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025, que trata do estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de baixa tensão.

A análise identificou a existência de possíveis barreiras regulatórias à implantação dos sistemas de medição inteligentes no contexto da transição energética. Entre os objetivos avaliados para eventual intervenção estão o aumento da eficiência do serviço de distribuição, o empoderamento do consumidor, a melhoria da gestão dos recursos energéticos distribuídos e a redução de impactos tarifários.

As contribuições à Consulta Pública nº 001/2026 poderão ser enviadas entre 29 de janeiro e 16 de março de 2026, por meio da modalidade de intercâmbio documental, pelo e-mail cp001_2026@aneel.gov.br. Informações adicionais estão disponíveis no site da Aneel.