A Aneel abriu consulta pública (46/2025) para discutir a aplicação automática da Tarifa Horária — conhecida como Tarifa Branca — a consumidores de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial) com consumo mensal a partir de 1 MWh. Segundo a agência, a medida, prevista para entrar em vigor até o fim de 2026, busca modernizar a estrutura tarifária e alinhar a conta de luz à nova dinâmica do sistema elétrico brasileiro.

A proposta atinge cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras de maior porte, que respondem por um quarto do consumo total em baixa tensão. Segundo a Aneel, o sinal de preço da Tarifa Horária reflete a realidade atual do setor: ampla oferta de energia solar e eólica durante o dia e elevação do custo de suprimento no início da noite, quando a demanda atinge o pico.

O modelo permite que o consumidor visualize essas diferenças diretamente na fatura, incentivando o deslocamento de cargas mais intensivas — como bombas, máquinas, ar-condicionado e carregamento de veículos elétricos — para os períodos de menor tarifa. O objetivo é reduzir pressão no horário de ponta e ampliar o uso da energia mais barata disponível ao longo do dia.

A diretoria da agência também determinou que a consulta avalie os impactos da migração automática à Tarifa Branca para consumidores com micro e minigeração distribuída, considerando as regras do Marco Legal da Geração Distribuída, instituído pela Lei 14.300/2022.

Outro ponto aprovado foi a abertura imediata de processo para que áreas técnicas da Aneel estudem o uso de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) em um plano ampliado de comunicação sobre modernização tarifária, a ser desenvolvido paralelamente à consulta.

Três workshops temáticos serão realizados durante o período de contribuições: em 21 de janeiro, com consultorias especializadas; em 28 de janeiro, com associações setoriais e gestores de sandboxes tarifários; e em 3 de fevereiro, dedicado a estratégias de comunicação sobre a Tarifa Horária.

As contribuições poderão ser enviadas entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de março de 2026, por e-mail. A iniciativa segue os estudos sobre modernização tarifária iniciados pela agência em novembro, que buscam adaptar o modelo às transformações estruturais do sistema elétrico.