A diretoria colegiada da Aneel autorizou no dia 28 de outubro a realização da Audiência Pública nº 7/2025, marcada para 6 de novembro, em formato virtual. O objetivo é debater com a sociedade a minuta da Agenda Regulatória 2026-2027, documento que define os temas prioritários a serem regulamentados pela agência no próximo biênio.

A elaboração da agenda ocorre em três etapas. A primeira, já concluída, envolveu uma tomada de subsídios realizada entre 21 de julho e 20 de agosto, quando a sociedade pôde sugerir temas. A segunda etapa será a audiência pública, e a terceira, a aprovação da versão final pela diretoria da Aneel.

Segundo a agência, o documento preliminar reúne 67 atividades regulatórias, sendo 40 com previsão de edição de normas, 20 classificadas como “Demais Atividades Regulatórias” e sete como “Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)”, conforme o Decreto nº 10.411/2020.

Essas categorias diferenciam atividades com prazos definidos de outras que demandam maior amadurecimento técnico. As ARR, por sua vez, têm natureza avaliativa e são realizadas com periodicidade de quatro anos.

A Agenda Regulatória é uma prática institucional da Aneel desde 2012 e tornou-se obrigatória com a Lei nº 13.848/2019, que rege as agências reguladoras. Desde o ciclo anterior, a agência passou a publicar a Agenda Regulatória dentro de um Cronograma Referencial, que detalha todas as etapas de elaboração das atividades regulatórias.

Os documentos e informações sobre a audiência pública estão disponíveis no portal da Aneel, que também reúne as edições anteriores da Agenda Regulatória.