A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica abriu no dia 21 de outubro a primeira fase da Consulta Pública 061/2020 para debater a normatização para o estabelecimento de usinas híbridas – com fontes diferentes e que compartilham em mesmo terreno não só conexão com a rede mas também sistemas ancilares da geração de energia –  e usinas associadas – aquelas que compartilham apenas a mesma conexão e também com fontes distintas.

A primeira etapa da consulta, que seguirá até 4 de dezembro, aceitará contribuições para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada pelos técnicos da agência. Segundo a Aneel, as usinas híbridas ou associadas podem agregar ganhos de eficiência para o sistema elétrico, relacionados principalmente à complementaridade de geração e à otimização do uso da rede, reduzindo custos de operação e postergando a necessidade de novos investimentos em expansão.

O relatório de AIR em análise trata, entre outros temas, de possíveis alterações na emissão das outorgas de geração, na aplicação dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). O documento aborda ainda o corte automático de geração, a implantação dos sistemas especiais de proteção e mudanças na contratação do uso do sistema de transmissão.

Na análise da Aneel, a prioridade em criar a resolução para viabilizar as usinas híbridas ou associadas também mira aproveitar de forma mais integral as instalações de transmissão e distribuição que ficam ociosas em algumas faixas de horário e que podem aumentar a capacidade de transporte de energia.

Após a primeira fase da consulta, caso se conclua pela necessidade de alterações normativas, será instaurada uma segunda etapa para avaliação das minutas de resolução.

As contribuições podem ser enviadas para e-mail cp061_2020@aneel.gov.br. Já o relatório do AIR e demais documentos relacionados poderão ser acessados em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.



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