O MME - Ministério de Minas e Energia lançou, em 22 de agosto, duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

As consultas têm como objetivo definir as diretrizes do certame, considerado estratégico para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. Segundo o ministro Alexandre Silveira, o processo permitirá discussão técnica e jurídica com a sociedade e contribuirá para preservar o fornecimento de energia em um momento de transição com maior presença de renováveis.

Uma das consultas é voltada a usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, cobrindo o suprimento de 2026 a 2030. A outra abrange usinas a óleo, restrita a empreendimentos já existentes no Sistema Interligado Nacional, com foco em assegurar potência firme e flexibilidade no curto prazo sem construção de novas unidades.

Os critérios de flexibilidade foram aprimorados para maior aderência à operação do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico. O prazo dos contratos proposto é de três anos, o que, segundo o MME, dará previsibilidade ao setor e estabilidade para investidores.

As contribuições poderão ser enviadas em até 20 dias pelos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil. A pasta informou que o TCU - Tribunal de Contas da União acompanhará todo o processo para reduzir riscos e reforçar a segurança jurídica.

Ainda neste ano, está prevista uma nova consulta pública voltada ao leilão de baterias, medida que reforça o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema elétrico.

As consultas públicas de 2025 substituem o certame que havia sido adiado por questionamentos jurídicos. O MME espera que os ajustes assegurem maior robustez técnica e confiança ao processo de contratação de potência firme.