O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no dia 10 de abril, que o texto da proposta de reforma do setor elétrico será encaminhado à Casa Civil ainda neste mês. Entre os pontos principais que estarão no projeto de lei, Silveira destacou a racionalização dos custos das tarifas de energia e a abertura total do mercado livre.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Vamos ampliar a tarifa social e simplificar as regras. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de consumo de até 80 kW por mês”, disse.

Com a aprovação da proposta, o ministro afirmou ainda que o mercado livre de energia será aberto a todos os consumidores da baixa tensão a partir do final de 2026. Isso fará com que, de forma escalonada, a abertura atinja os consumidores residenciais um ano depois.

Ainda em sua fala durante a abertura do evento, o ministro destacou ações em andamento pelo governo, cujo foco tem sido eliminar contratações emergenciais. Foram destacadas, entre as medidas, a redução das tarifas para conter a inflação, a quitação dos débitos relacionados à conta-Covid e à escassez hídrica, além do encerramento de disputas judiciais. Silveira destacou ainda os investimentos em transmissão feitos por meio de leilões oficiais.