O CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou medidas para aumentar o aproveitamento da geração de energia renovável no Nordeste e de mitigação dos impactos de cortes de geração, o chamado curtailment, que está restringindo a produção de parques eólicos e solares na região.

De acordo com a deliberação aprovada, o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico deverá apresentar estudo para o comitê, até junho de 2025, com novos critérios de operação do SIN, em caráter excepcional e temporário, avaliando a relação risco-retorno. A medida visa permitir maior escoamento de energia entre os subsistemas e prover maior aproveitamento da geração, com reflexos positivos no armazenamento dos reservatórios e no atendimento da demanda máxima.

O colegiado do CMSE também aprovou a submissão do plano de trabalho do GT Cortes de Geração para contribuições. O plano foi construído com base em manifestações das associações e instituições setoriais e contempla medidas de curto, médio e longo prazo, nas perspectivas de política pública, planejamento, regulatória e operacional.

A deliberação ainda reconheceu a importância de que o ONS realize aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), de modo a permitir aumentar os limites de intercâmbio de energia elétrica entre os subsistemas Norte-Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, foram reconhecidos o caráter estratégico e a necessidade de monitoramento diferenciado de empreendimentos de transmissão com outorga que aumentem o limite de intercâmbio entre os subsistemas.

O CMSE também aprovou a submissão à Consulta Pública, por 15 dias, de proposta para atender ao art. 4º da Resolução CNPE nº 1/2024, quanto à definição dos critérios, ritos e prazos próprios para avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco a ser adotado nos modelos computacionais utilizados no MME, na EPE, no ONS e na CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, inclusive quanto às referências a serem consideradas para a caracterização de alteração ou manutenção do nível de aversão ao risco.