A maior parte das distribuidoras de energia elétrica do Norte do Brasil não cumpriram as metas previstas para atendimento do programa Luz para Todos, voltado à universalização de serviços de energia em áreas remotas da Amazônia Legal. A conclusão é de levantamento do Idec - Instituto de Defesa de Consumidores), com base em dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

No Acre e no Tocantins, segundo o Idec, não foram contabilizados atendimentos e, em outros estados, eles ficaram abaixo das metas previstas, com índices particularmente baixos, como Amazonas (6%), Roraima (2%) e Mato Grosso (7%). Já em Rondônia foi atingida apenas 67% da meta estipulada.

Apenas dois estados com atendimentos previstos — Amapá e Pará — superaram a meta estipulada. Nas regiões remotas dessas áreas, a quantidade de atendimentos excedeu em 470% e 27%, respectivamente, os valores inicialmente estabelecidos. No Maranhão, embora não tenham sido definidas metas, foram realizados 501 atendimentos.

Segundo o levantamento, não são apenas domicílios que estão sem acesso ao serviço. Com base em dados do MME dirigidos ao Idec em julho de 2024, há pelo menos 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia nessas áreas. Para o Idec, esses números podem indicar que os atendimentos previstos para 2024 de fato não foram realizados ou que as distribuidoras não estão enviando com a devida celeridade as informações atualizadas dos atendimentos ao MME.

Para facilitar o acompanhamento e monitoramento do Luz para Todos, o Idec lançou um painel interativo, com recorte específico em áreas remotas da Amazônia Legal, para que qualquer pessoa possa consultar os atendimentos do Luz Para Todos nesses locais, tanto os planejados quanto aqueles já realizados. Atualmente, o programa estabelece o prazo máximo de 31 de dezembro de 2028 para o fornecimento de energia às áreas reguladas.