Em meio à ameaça de uso de seus recursos para ajudar na composição de medidas para mitigar os impactos da crise do Covid-19 no setor elétrico, o que até o momento não se concretizou, os dois programas da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica para promover a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a Eficiência Energética (EE) comemoraram 20 anos no dia 24 de julho. A data marca a publicação da Lei 9.991/2000, que regulamentou os dois programas mantidos com uma parcela (1%) da receita operacional líquida da concessionárias e permissionárias de energia.

De acordo com dados da Aneel, foram investidos R$ 7,62 bilhões em projetos de P&D entre 1999 e 2019. Isso resultou em 325 patentes e registros de propriedade intelectual, 1200 títulos de pós-graduação e mais de 3,9 mil artigos científicos e trabalhos publicados.

Em eficiência energética, cujos projetos são mantidos com a receita apenas das distribuidoras (sem as geradoras e transmissoras), foram aplicados R$ 5,9 bilhões de 1998 a 2019, com 4850 projetos concluídos. O investimento resultou em uma economia de 63 TWh, o equivalente ao consumo de 32,4 milhões de residências do Brasil durante um ano.

Ao influenciar na oferta ao consumidor de soluções e equipamentos mais econômicos, o programa de eficiência energética proporcionou a retirada de 2,8 GW da demanda de energia no horário de ponta, montante comparável a 40% da carga da região Norte do país. Boa parte dos recursos foram empregados em ações junto a populações de baixa renda, principalmente com a distribuição de lâmpadas e eletrodomésticos mais eficientes.

Além dos benefícios diretos, os programas também foram decisivos para criar mercados, com novas empresas de prestação de serviços e projetos em pesquisa e desenvolvimento, mas principalmente em eficiência energética, as chamadas escos (empresas de serviços de conservação de energia).

Foi por esse motivo que as escos, por meio da Abesco - Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia, passaram a temer que o governo autorize o uso de parte dos recursos do P&D e do PEE para custear a tarifa social da conta de energia da população de baixa renda ou em outros destinos, para compensar os efeitos da crise sanitária no setor elétrico. A ação pode ser adotada em MP que tramita no Senado e visa destinar R$ 1 bilhão dos recursos dos programas para pagar três meses de tarifa social. A Abesco acredita que isso poderia ocasionar o fechamento de muitas escos que dependem do PEE.

De acordo com a Aneel, há um acúmulo de mais de R$ 2 bilhões de recursos do P&D e de R$ 1,3 bilhão do PEE, não utilizados por falta de empenho dos projetos pelas concessionárias. Por projeção da agência, até 2025 seria possível arrecadar até R$ 18 bilhões com a receita obrigatória, montante que atraiu o interesse da União para outros empenhos.

Mais informações sobre o programa de P&D estão em https://www.aneel.gov.br/programa-de-p-d e sobre o de eficiência energética em https://www.aneel.gov.br/programa-eficiencia-energetica