O plenário da Câmara dos Deputados analisou e aprovou a Medida Provisória 1077/2021, que institui o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os Ministérios das Comunicações e da Educação. Agora, a MP segue para o Senado Federal.

“A aprovação da MP compõe um conjunto de ações integradas estruturado pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G”, salienta Fábio Faria, Ministro das Comunicações. No contexto em que atividades presenciais estão inconstantes, Faria defende que o acesso à Internet é ainda mais fundamental.

O texto aprovado apresenta mudanças com relação à medida publicada pelo poder Executivo. Uma delas especifica que o Internet Brasil se destina a alunos da educação básica, oriundos de famílias inscritas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e em colégios especiais (sem fins lucrativos) que atuam nessa modalidade, exclusivamente.

Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à Internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo eletrônico. Por meio do Internet Brasil, o acesso à Internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família.