Um estudo inédito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do NIC.br aponta que a maioria dos serviços digitais populares entre crianças e adolescentes no país ainda não adota mecanismos de aferição de idade no momento do cadastro. Dos 25 serviços analisados, 21 não realizam essa verificação inicial, que costuma ocorrer apenas para liberar funcionalidades específicas.

A pesquisa, conduzida pelo Cetic.br e apresentada em Brasília durante evento sobre o ECA Digital, analisou plataformas de diferentes segmentos, como redes sociais, jogos e serviços de apostas, no cenário anterior à entrada em vigor da nova legislação, que passou a exigir métodos efetivos de verificação etária e supervisão parental.

Entre as plataformas que adotam algum tipo de controle, quase metade utiliza serviços terceirizados. O envio de documento oficial é o método de verificação mais comum, enquanto a estimativa de idade ocorre, em geral, por meio de selfies em foto ou vídeo.

O levantamento também identificou inconsistências nas regras de idade mínima, além de baixa transparência: apenas seis serviços divulgam dados específicos sobre o Brasil, e somente um detalha a aplicação de sua política etária. Embora 15 plataformas ofereçam ferramentas de supervisão parental, a ativação costuma ser opcional.

Segundo o CGI.br e o NIC.br, os resultados buscam apoiar a implementação do ECA Digital e ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.

Mais detalhes do estudo podem ser obtidos no site: https://abrir.link/prDMF.