Na noite do dia 6 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, a abertura da 16ª edição do Abrint Global Congress (AGC 2025) reforçou a importância da inclusão digital e da preservação de políticas regulatórias que viabilizem o avanço do setor de telecomunicações. O presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, destacou o protagonismo das PPPs - Prestadoras de Pequeno Porte, responsáveis por mais de 66% dos acessos de banda larga fixa via fibra óptica e por mais de 55% do total de conexões no país. “O que começou como um sonho de milhares de pequenas empresas hoje é um exemplo internacional de inclusão digital com eficiência, escala e propósito”, afirmou.

O presidente enfatizou a importância da preservação do modelo regulatório que permitiu esse crescimento e reforçou a necessidade de valorização da governança multissetorial da Internet. Além disso, alertou para os riscos da divisão do espectro de 6 GHz, apontando a reserva de parte da frequência para operadores móveis como um possível obstáculo ao desenvolvimento do Wi-Fi no país. “Reservar parte dessa frequência para operadores móveis é no mínimo questionável. Essas empresas sequer demonstraram interesse em sua utilização antes de 2030. É um erro grave comprometer o controle da tecnologia Wi-Fi com uma reserva de mercado disfarçada de regulação. O Brasil precisa de mais acesso e não de novas barreiras. E isso passa pela banda larga fixa, pela fibra óptica e pelo Wi-Fi em 6 GHz. Se não reagirmos, o Wi-Fi poderá sofrer uma morte lenta, sacrificando uma evolução tecnológica eficiente e acessível, com impactos profundos para milhões de brasileiros”, afirmou.

Outro destaque do discurso foi o avanço no acesso ao crédito para as PPPs. A parceria entre o Ministério das Comunicações, o BNDES e o Grupo de Trabalho de Crédito vem construindo mecanismos de financiamento para a expansão das redes, especialmente em áreas carentes de infraestrutura digital. Segundo Oliveira, nos últimos seis trimestres, das cifras investidas no setor de telecomunicações, R$ 18 bilhões dos R$ 28 bilhões vieram das PPPs, com recursos próprios, sem acesso a linhas de crédito adequadas.

Hermano Tercius, Secretário de Telecomunicações, representando o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, celebrou o impacto das PPPs na massificação do acesso à Internet, reconhecendo o pioneirismo dos provedores regionais na conectividade de comunidades distantes e em zonas periféricas. Ele ressaltou que, em menos de uma década, o percentual de domicílios conectados no Brasil saltou de cerca de 57% para mais de 92%, com destaque para o Norte e o Nordeste, que passaram de menos da metade da população conectada para 90%. Tercius alertou para um novo desafio: a necessidade de alfabetização digital, enfatizando que menos de um terço dos brasileiros consegue realizar tarefas básicas, como instalar programas ou anexar arquivos em e-mails, e menos da metade adota medidas básicas de segurança online. Essa lacuna representa uma nova forma de exclusão e exige um esforço conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil. “Não basta conectar, é preciso capacitar”, afirmou.

Tercius reafirmou o compromisso do Ministério das Comunicações e do Governo Federal com essa transformação, defendendo um ambiente regulatório saudável e competitivo para impulsionar as empresas que atuam contra essa exclusão digital. Ele destacou que o ABRINT Global Congress tem um papel estratégico não apenas na expansão da infraestrutura, mas também na capacitação de novos cidadãos, garantindo que a conectividade seja universal e significativa.

Vinicius Caram, conselheiro substituto da Anatel, enfatizou o papel da agência na construção de um ambiente regulatório equilibrado. Ele destacou que o avanço das PPPs foi possível graças a um ambiente regulatório que evoluiu para reconhecer as especificidades dessas empresas. Caram ressaltou a importância do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e da Consulta Pública nº 64, que recebeu 270 contribuições, sendo 153 delas originadas das PPPs, evidenciando o engajamento do setor.

Além disso, o conselheiro destacou a parceria estratégica entre a Anatel e a Abrint, reforçando que o diálogo contínuo e respeitoso entre a agência e os provedores regionais tem sido essencial para o desenvolvimento de políticas que impulsionam a inovação e garantem a livre concorrência. Ele reconheceu as conquistas do setor nos últimos anos, como a redução da carga regulatória para as PPPs e o crescimento de ofertas de serviços integrados, incluindo banda larga, TV, telefonia e segurança cibernética, além da participação no leilão do espectro de 5G.

A cerimônia de abertura do evento reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para a conectividade, acesso ao crédito e simplificação regulatória, garantindo que o Brasil continue na vanguarda da inclusão digital e da inovação tecnológica. “O Abrint Global Congress 2025 consolidou-se como um espaço estratégico para o fortalecimento de parcerias e o debate sobre o futuro da conectividade no país e na América Latina”, concluiu Caram.