A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas dispõe de um arcabouço normativo de mais de 170 normas, sendo 104 voltadas ao saneamento. Todas estão reunidas no Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177), que trabalha na atualização de normas que tratam de tratamento e abastecimento de água; coleta, tratamento e disposição de esgoto doméstico e de efluentes industriais; tubos, conexões, acessórios e componentes para sistemas de saneamento e para redes de distribuição e adução de água, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio, projetos e procedimentos para execução, instalação e manutenção dos serviços.

“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT/CB 177 serão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

As normas integram um conjunto de documentos que a ISO - International Organization for Standardization está elaborando, em alinhamento ao movimento liderado pela Fundação Bill e Melinda Gates, com financiamento focado em projetos para países em situação precária de saneamento.

O primeiro passo foi dado há cerca de quatro anos, quando um estudo feito por pesquisadores brasileiros, com apoio da Fundação Bill e Melinda Gates, apontou que a principal causa de mortes de crianças de até cinco anos é a diarreia, decorrente da falta de saneamento básico em favelas e regiões mais pobres. A partir desse cenário, também verificado em outras partes do mundo, iniciou-se a mobilização de empresas e governo, até a publicação da norma técnica ABNT NBR ISO 30500:2021 - Sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto - Unidades de tratamento integradas pré-fabricadas - Requisito gerais de segurança e desempenho para projeto, lançada em novembro de 2021.

O documento traz orientações sobre instalações que coletam, conduzem e tratam totalmente os efluentes recebidos, para permitir o reúso ou descarte seguro, sem exigir ligação a sistemas de rede de esgoto ou de drenagem. Contém critérios de segurança, funcionalidade, usabilidade, confiabilidade e capacidade de manutenção do sistema, bem como sua compatibilidade com os objetivos de proteção ambiental.