A presidente da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Veronica Sánchez da Cruz Rios, afirmou, na abertura da Fenasan 2025, no dia 21 de outubro, em São Paulo, que um dos principais desafios do país no setor é garantir a qualidade e a harmonização da regulação entre as 109 agências que atuam no saneamento. Segundo ela, o fortalecimento da regulação é condição essencial para criar um ambiente de negócios estável e atrativo aos investimentos necessários para a universalização dos serviços.

“Nosso papel é estabelecer parâmetros que promovam um ambiente de negócios capaz de atrair investimentos e assegurar que o saneamento chegue a todos os brasileiros”, destacou. Desde a Lei 14.026/2020, o marco do saneamento, que ampliou as competências da ANA, a agência tem atuado na definição de normas de referência nacionais, com foco em reduzir a fragmentação regulatória e elevar o padrão técnico das concessionárias.

Até o momento, já foram publicadas 12 normas, abordando temas como reajuste tarifário, governança, matriz de riscos e metas de universalização. Entre elas, estão a NR 6/2024, que define modelos de regulação tarifária; a NR 8/2024, que estabelece metas progressivas de atendimento e indicadores de acesso; e a NR 9/2024, voltada a indicadores operacionais de prestação dos serviços.

As normas são a base do processo de harmonização regulatória, que busca dar previsibilidade aos contratos, segurança jurídica aos investidores e transparência aos usuários. Cada nova norma é submetida a consultas públicas e a prazos específicos para adoção pelas agências infranacionais, num processo gradual que deve se estender até o final de 2026, conforme a agenda regulatória vigente.

Veronica Sánchez ressaltou que a harmonização regulatória é um esforço conjunto entre União, estados e municípios. “Temos no Brasil 109 agências reguladoras, e isso representa um grande desafio. É preciso alinhar diretrizes para que todos falem a mesma linguagem”, disse.

Durante seu discurso, a dirigente defendeu a continuidade da cooperação entre agências, operadores e prestadores para fortalecer o sistema regulatório. Também mencionou o desafio de aprimorar o setor de resíduos sólidos, ainda marcado por mais de 3 mil lixões ativos no país, e apontou o potencial de uso do metano de aterros para reduzir emissões e substituir combustíveis fósseis.

Ao citar experiências internacionais, a dirigente observou que o Brasil já apresenta um padrão técnico elevado. “Estamos à frente quando pensamos na qualidade da engenharia e dos serviços prestados”, afirmou, acrescentando que o país tem servido de exemplo para outros vizinhos da América do Sul interessados em compreender as mudanças recentes do marco legal.

Com 19 leilões realizados e 1,5 mil municípios já atendidos, a presidente destacou que o avanço do setor dependerá da consolidação da regulação.