A Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica contesta o valor apresentado pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica como referente aos custos resultantes dos benefícios tarifários que a geração distribuída passará a ter a partir de 2023 e que serão repassados aos consumidores via CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. Para a Absolar, as contas são incompletas e desconsideram os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da energia solar distribuída.

A Aneel apresentou o valor na consulta pública 50/2022, aberta dia 27 de outubro, e que colocou em debate sua proposta de regulamentação dos benefícios tarifários previstos na leia 14.300/2022, o marco regulatório da GD. Para a agência, a estimativa é que em 2023 o benefício tarifário aos participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) existentes em distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 700 GWh será de R$ 100 milhões. Já o impacto na CDE em relação aos novos entrantes, ao se considerar o pagamento de 15% do componente tarifário TUSD-Fio B em 2023, será de R$ 1,3 bilhão, totalizando uma estimativa de custos, em razão do benefício tarifário, de R$ 1,4 bilhão.

Para a Absolar, além da falta de transparência do regulador, que não disponibilizou a memória dos cálculos apresentados, as contas apontam na realidade o volume financeiro que os consumidores de energia pagarão para proteger as margens de lucro das distribuidoras, uma vez que a geração própria de energia reduz a receita das concessionárias e também pode promover a redução da tarifa de todos os consumidores.
Para justificar sua posição, a associação aponta estudo recente da consultoria Volt Robotics que mostra que o crescimento da geração solar distribuída deverá trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, a GD tornaria na verdade a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, mais baratas em 5,6% até 2031. O estudo lançado em junho deste ano foi encomendado pela Absolar.

“A Absolar e o setor solar fotovoltaico brasileiro trabalham para garantir que a geração própria de energia solar seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei nº 14.300/2022. Os benefícios da geração distribuída devem ser devidamente identificados e incorporados nas contas e na regulamentação do mercado, como estabelece a lei”, ressaltou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.

Como exemplo de benefício da GD solar, durante a crise hídrica em 2021 esses sistemas evitaram um custo adicional de R$ 13,6 bilhões, que poderiam vir com mais despacho de termelétricas fósseis e caras. Caso contrário, o custo da crise hídrica ao País teria sido de R$ 41,6 bilhões, cerca de 48,6% a mais na conta de luz dos brasileiros, já que segundo cálculos do MME - Ministério de Minas e Energia o período de baixa nos reservatórios representou custos da ordem de R$ 28 bilhões aos consumidores, ainda não integralmente pagos.