A Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica fez uma série de contribuições à consulta pública (129/2022) que debate a criação pelo Ministério de Minas e Energia de novas diretrizes de cálculos dos custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil.

Como fundamento das propostas contidas no documento de 90 páginas, a entidade setorial destacou sete dimensões para reconhecimento da valoração da geração distribuída: energia, encargos, risco financeiro, perdas, segurança eletroenergética, meio ambiente e dimensão socioeconômica. As contribuições envolvem aprimoramentos ao texto das 12 diretrizes propostas pelo MME e a inclusão de mais oito diretrizes.

Entre as sugestões, a Absolar alerta principalmente sobre a necessidade de o MME considerar os efeitos da geração própria na redução da exposição dos consumidores às variações de preço dos combustíveis fósseis e no aumento da segurança energética do País, possível graças à redução do consumo global de energia que permite a operação dos reservatórios em níveis mais elevados.

Para corroborar a tese de valoração, a associação aponta ainda que a modalidade permite a redução de encargos de serviços do sistema, de risco hidrológico repassado aos consumidores e de acionamento das bandeiras tarifárias. Além disso, chama a atenção para o fato de a GD ajudar no desempenho da rede de distribuição, melhorando os níveis de tensão de sub e de sobretensão e a confiabilidade, e prestando serviços ancilares.

Também vale como destaque das sugestões a proposta de que os benefícios ambientais da geração própria sejam considerados, incluindo os ganhos diretos e indiretos, medidos ou, quando necessário, estimados por meio das melhores práticas internacionais e nacionais.
 O documento protocolado à consulta do MME foi assinado em conjunto com a Abrapa - Associação Brasileira de Produtores de Algodão, a Abramilho - Associação Brasileira de Produtores de Milho, a FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e a Aprosoja - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.

“As diretrizes ditarão o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil, que é um elemento essencial na transição energética do País. Por isso, é fundamental que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a complexidade e importância do tema para os brasileiros”, comentou  a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.