A Câmara dos Deputados aprovou no dia 3 de fevereiro o projeto de decreto legislativo 271/21, que permite a adesão do Brasil à ASI - Aliança Solar Internacional, coalizão intergovernamental que reúne as nações com os melhores recursos solares do planeta. Ainda sujeito à aprovação no Senado Federal, o projeto ratifica o Acordo sobre o Estabelecimento da ASI, lançado durante a Conferência do Clima COP21, em Paris, em 2015, e oficialmente assinado em Nova Délhi, na Índia, em 2016.

A ASI, sediada em Nova Délhi, tem como meta auxiliar os atuais 121 países membros no enfrentamento de desafios comuns para a difusão da energia solar, com a implementação de programas e atividades voluntárias de base. A criação do organismo internacional atende a três premissas básicas: reduzir o custo da energia solar; mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos para a implementação da fonte até 2030; e preparar o caminho para novas tecnologias que usam o sol como recurso primário.

Com a adesão, a expectativa é a de que o Brasil se beneficie com o acesso a linhas multilaterais de financiamento, a programas internacionais de pesquisa e desenvolvimento e de capacitação profissional, a ações de fomento a novas tecnologias solares, além de conseguir apoio nas áreas de regulação e de políticas públicas. Para fazer parte da ASI, o Brasil não precisa se comprometer com obrigações financeiras.

A aprovação no plenário da Câmara foi comemorada pelo presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia. Para ele, a participação plena na ASI contribuirá para que o País recupere o tempo perdido, já que não aderiu ao organismo desde o seu início em 2016, incorporando as melhores práticas internacionais e acelerando o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica. Na sua avaliação, a expectativa agora é a de que a tramitação no Senado seja célere.