A Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica reagiu à sanção com vetos da Lei nº 15.269/2025, novo marco regulatório de modernização do setor elétrico, publicada no dia 25 de novembro. O ponto de maior preocupação da entidade é a retirada do dispositivo que previa compensação às usinas sujeitas a cortes de geração (curtailment).

Segundo a associação, o veto ao artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2004 elimina uma solução estrutural para os prejuízos acumulados pelos geradores renováveis e amplia a percepção de insegurança jurídica sobre contratos já vigentes.

A Absolar afirma que a decisão transfere aos geradores custos decorrentes das restrições operativas, apesar de os cortes serem realizados em benefício do sistema elétrico. Para a entidade, isso altera premissas consideradas pelos empreendimentos quando foram projetados e implantados.

O presidente executivo da associação, Rodrigo Sauaia, afirma que o veto modifica condições assumidas por investidores desde 2013 em grandes usinas solares e reduz a previsibilidade necessária para novos projetos, elevando a percepção de risco regulatório.

A entidade também avalia que o veto pode influenciar a postura de bancos públicos e privados responsáveis pelo financiamento de grande parte das usinas do País. Segundo a Absolar, a mudança tende a aumentar a cautela das instituições e a dificultar renegociações de dívidas.

A associação afirma ainda ter identificado cancelamentos de projetos e devoluções de outorgas, movimento que considera prejudicial à expansão futura da geração solar e eólica. 

Diante do cenário, a Absolar diz estar avaliando, com seus associados, medidas voltadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos projetos afetados pela decisão do governo.