A ABGD - Associação Brasileira de Geração Distribuída lançou a campanha “Desligar a Geração Distribuída é negar os direitos do consumidor”, em suas redes sociais, para alertar sobre riscos de alterações na Lei 14.300/2022. A iniciativa começou com um vídeo-manifesto e busca esclarecer consumidores e agentes do setor sobre os direitos conquistados com a legislação.

O movimento ocorre no momento em que o Congresso Nacional instala a comissão responsável pela análise da Medida Provisória 1300. Algumas emendas à MP propõem mudanças que poderiam reduzir direitos da geração distribuída, o que, para a entidade, representaria retrocesso regulatório e ameaça à transição energética.

Aprovada em 2022, a lei possibilitou a produção de energia — principalmente solar — em residências, pequenos negócios, hospitais, escolas e condomínios, beneficiando cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras. Segundo a ABGD, aproximadamente 18 milhões de pessoas já foram impactadas, com economia significativa na conta de luz.

A campanha também aborda o que considera equívocos recorrentes no debate. Um deles é a ideia de que a geração distribuída sobrecarrega a rede elétrica. A ABGD esclarece que as usinas estão ligadas à rede de distribuição, próximas ao consumo, e ajudam a aliviar o sistema.

Outro ponto destacado é que a geração distribuída não recebe subsídios orçamentários. O modelo se apoia em incentivos regulatórios temporários, previstos em lei até 2029, que viabilizaram investimentos de cerca de R$ 200 bilhões em recursos próprios de famílias e pequenos empreendedores.

Atualmente, aproximadamente 80% da geração distribuída é utilizada em residências, pequenos negócios e condomínios. As chamadas “fazendas solares” representam 5% do total, atendendo empresas e pequenas cidades e ampliando o acesso à energia renovável.

A ABGD defende que a expansão do setor deve considerar novas soluções, como a combinação de geração distribuída com sistemas de armazenamento em baterias (BESS). A entidade afirma ainda que a integração já é tecnicamente viável e, em muitos casos, economicamente atrativa, fortalecendo a transição energética no país.