A Aneel abriu a consulta pública 009/25 para discutir a aprovação de versão de módulos de regras de comercialização que estabelecem critérios e procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, ou seja, a compensação financeira por redução da produção de energia em usinas despachadas no SIN pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, o ONS. 

Aberta desde o dia 26 de fevereiro, para receber contribuições até 11 de abril, o objetivo é regular o título II-A da resolução normativa 1.030/2022, incluído pela RN 1.073/2023, que define as restrições de constrained-off em UFVs, além das classificações de eventos, o escopo quanto à modalidade de despacho de usinas, a forma de cálculo e valoração da energia não fornecida, alocação de riscos, responsabilidades e formas de pagamento.

A proposta discute limites de indisponibilidades de transmissão sem direito ao constrained-off, a determinação da geração frustrada por usina e da energia contratada, além de compensações internas aos contratos regulados. Os módulos a serem aprimorados serão os de encargos, consolidação de resultados, receita de venda de contratos de comercialização de energia elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e contratação de energia de reserva das regras de comercialização.

Os interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail cp009_2025@aneel.gov.br e mais informações estão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.