O fluxo de caixa das concessionárias de distribuição pode sofrer um impacto de aproximadamente R$ 51,2 bilhões nos próximos cinco anos, o que pode gerar uma queda nas tarifas de energia no período. O impacto seria provocado pela inclusão no caixa das empresas de créditos tributários decorrentes de apurações cobradas a maior dos consumidores.

O levantamento é fruto de estudo da TR Soluções e, embora o tema ainda não tenha sido regulamentado pela Aneel e portanto não se saiba como serão feitos os ressarcimentos, esses créditos são originários de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de energia.

O levantamento da TR considera as hipóteses de que o registro dos créditos se dê nos eventos de reposicionamento tarifário ao longo dos próximos cinco anos e que os recursos sejam tratados como componentes financeiros negativos na composição da receita requerida dos eventos tarifários. Em tais condições, em média, o impacto da reversão desses créditos deve ser negativo e da ordem de 11 pontos percentuais em 2021, com manutenção dessa média até 2025. A partir de 2026, as tarifas voltariam ao normal.

As estimativas da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de distribuição de energia e desenvolvimento de softwares, valem para consumidores de todos os níveis de tensão de 39 distribuidoras analisadas. Nos cálculos para chegar ao valor médio, foi levado em conta o volume total de créditos tributários estimado pela própria empresa e a hipótese de que os créditos sejam devolvidos em sua totalidade aos consumidores por meio dos eventos de reposicionamento tarifário.

Segundo informações da Aneel, 24 distribuidoras indicaram os valores referentes aos créditos requeridos, um montante parcial de R$ 37,4 bilhões. Com base nos valores declarados como créditos requeridos por essas empresas, foi estimado que as demais 30 distribuidoras e 57 permissionárias tenham direito a requerer o valor de R$ 13,8 bilhões junto à Receita Federal do Brasil, atingindo assim os R$ 51,2 bilhões.