A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas colocou em consulta nacional, a partir do dia 28 de novembro, a revisão da norma ABNT NBR 5410:2004, que estabelece as condições a serem atendidas pelas instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança de pessoas e animais e o funcionamento adequado dos sistemas. O prazo para recebimento de sugestões termina em 29 de fevereiro de 2024.

O projeto de revisão da norma, elaborado pela Comissão de Estudo de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (CE-003:064.001) do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-003), se iniciou em fevereiro de 2014 e terminou em agosto de 2023. A norma é aplicável ao projeto, execução, manutenção e verificação das instalações elétricas em edificações de uso residencial e comercial, locais de afluência de público,  estabelecimentos industriais, agrícolas e hortícolas, além de edificações pré-fabricadas, áreas de concentração de reboques, de acampamento e instalações análogas, canteiros de obras e exposições, entre outros locais.

Também é aplicada para circuitos não internos aos equipamentos, operando sob tensão superior a 1000 V derivada de uma instalação com tensão no máximo igual a 1000 V em corrente alternada. Seriam exemplos circuitos de lâmpadas de descarga, de precipitadores eletrostáticos, de toda fiação ou linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas dos equipamentos de utilização ou de instalação consumidora externa às edificações. Além disso, a norma é aplicada a linhas fixas de comunicação, de sinalização e de comando (à exceção dos circuitos internos dos equipamentos).

Depois de finalizada a fase de consulta, a comissão de estudo vai analisar as contribuições a partir do dia 1º de março até 5 de junho de 2024. Após isso, até 26 de junho será realizada a análise do processo da consulta e, por fim, a publicação da norma se dará entre 27 de junho e 12 de julho de 2024.