A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis, a ANP, aprovou e anunciou no dia 23 de novembro que vai elaborar estudo regulatório para inserir a atividade de captura, uso e armazenamento de carbono, os chamados CCUS, na cadeia do petróleo, gás natural e biocombustíveis. A tecnologia é objeto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que, se aprovados, atribuirão a competência regulatória da atividade à ANP.

O estudo mapeará as áreas técnicas e regulações da ANP envolvidas, identificando necessidades de alterações e do desenvolvimento de novos dispositivos. O prazo para conclusão do estudo é de 120 dias. Segundo o entendimento da agência, a ideia é se antecipar ao futuro marco legal da atividade, que pode ser empregada, além da indústria do petróleo e biocombustíveis, também em usinas termoelétricas e em indústrias emissoras.

Conforme definição do MME, o processo de captura e armazenamento “compreende técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa”.