O MME - Ministério de Minas e Energia enquadrou os projetos de infraestrutura de transmissão de energia elétrica licitados no leilão de transmissão 01/2023 no Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura e como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. A decisão foi via publicação da Portaria 2.666/SNTEP/MME.

A aprovação ocorre um mês após a assinatura dos contratos de concessão do leilão, considerado o maior de transmissão já realizado pela Aneel. Ele envolve a construção de 6185 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 MVA, com previsão de investimentos da ordem de R$ 15,7 bilhões nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.

Com o Reidi, a previsão é que ocorra redução das tarifas aos consumidores, com estímulo ao investimento privado em infraestrutura. Os empreendimentos enquadrados no programa têm suspensas suas contribuições de PIS/Pasep e Cofins por cinco anos, em aquisições, locações e importações de bens e serviços.

Já a aprovação dos projetos como prioritários para emissão de debêntures incentivadas permite às empresas captar recursos no mercado para financiar infraestrutura. A vantagem é que os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda.