A Receita Federal do Brasil já realizou 3.512 autuações por importação fraudulenta de luminárias e equipamentos LED desde 2017, quando introduziu a Operação Lúmen, voltada exclusivamente para combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED. As ações resultaram em multas superiores a R$ 68 milhões.

As fraudes identificadas ocorrem principalmente na indicação de valores inferiores aos importados pelas empresas nas declarações de importação (DI). Isso faz a incidência de impostos sobre os produtos ser menor, o que afeta a arrecadação tributária e desequilibra a concorrência no mercado de LED.

Neste cenário, cálculos da Abilumi - Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação estimam que o percentual de impostos pagos não chega a 30% do custo real das importações. Mas segundo a associação o impacto pode ser ainda maior, uma vez que já foram identificadas declarações de importação com apenas 10% do valor real do produto. O mercado de LED movimentou entre 2020 e 2022 mais de R$ 6,5 bilhões.

Para combater a sonegação, a Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad), órgão de inteligência da Receita Federal, tem recebido e analisado denúncias, as quais são encaminhadas aos auditores nos portos e aeroportos brasileiros. Com apoio da Abilumi, essas ações têm resultado em checagem mais apurada das mercadorias e dos documentos de importações com suspeitas de fraudes.

A grande maioria das fraudes tem sido registrada na cadeia de importações de LED a partir dos portos de Santa Catarina, considerado um dos principais pontos de comércio internacional do Brasil, com registro de US$ 41 bilhões entre exportações e importações em 2022.

"As importações de lâmpadas e luminárias LED vêm sofrendo muito com práticas desleais de importadores, que acabam por subfaturar os produtos que importam, gerando uma concorrência desleal com as empresas cumpridoras de suas obrigações, como também lesando o Fisco, que deixa de arrecadar os impostos corretos. Nesse sentido, a Operação Lúmen merece reconhecimento e apoio do setor por ampliar o rigor da fiscalização aduaneira em um mercado que deve continuar crescendo com solidez", disse o presidente executivo da Abilumi, Georges Blum.

Apesar dos elogios, Blum ressalta, no entanto, ser preciso superar alguns desafios. O principal é a necessidade de aumento do efetivo da Receita Federal para os processos de fiscalização. Além disso, há demanda por informatização dos dados sobre as importações brasileiras, a partir, por exemplo, da retomada de sistemas como o Siscori, que organizava e disponibilizava informações aduaneiras para a sociedade.