O emaranhado de fios nos postes causa não só poluição visual como problemas de segurança à população nos grandes centros urbanos brasileiros. Para tentar resolver esse tema complexo, foi criado o PL 3220/2019, que cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. A Abradee - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica manifestou apoio ao projeto, que atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a entidade, a iniciativa oferece uma solução para a ocupação desordenada, informal e à revelia da infraestrutura de postes de distribuição de energia elétrica por cabos e equipamentos de telecomunicações.

O texto do projeto versa sobre os seguintes pontos: garantia às distribuidoras de energia titulares dos ativos para definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros; isonomia no tratamento aos provedores de telecomunicações, conforme uso efetivo da infraestrutura; período transitório razoável para regularização da ocupação dos postes com a previsão de um preço máximo durante a regularização; incentivo para regularização de provedores irregulares e à revelia e vedação de subsídio cruzado entre os dois setores.

Na opinião da Abradee, “é fundamental que os avanços e consensos já obtidos na construção feita pelo Senado Federal sejam preservados e referendados pela Câmara dos Deputados de maneira a garantir a sanção do projeto o quanto antes”.

A íntegra do PL 3220/2019 e as informações sobre sua tramitação estão no site Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2617269 .