A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica recebeu nessa quarta-feira (1º) a lista de bancos e as condições oferecidas para o empréstimo da operação financeira conhecida como Conta COVID, de auxílio ao caixa das empresas de distribuição. Segundo a lista elaborada pelo BNDES, 19 instituições financeiras públicas e privadas participarão do pool. A taxa de juros foi estabelecida em CDI + 2,9%, sendo o custo total do financiamento de CDI + 3,9%. Conforme determinou a resolução normativa nº 885 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, a conta terá limite de R$ 16,1 bilhões.

A Câmara aguarda até o final desta semana as declarações de intenção das distribuidoras interessadas em fazer parte do empréstimo, “de forma que possamos ter os primeiros repasses ainda em julho", informou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE. Os montantes declarados pelas distribuidoras comporão o valor total da operação. Em seguida, CCEE, Aneel e BNDES formalizarão a contratação junto aos bancos.

O Decreto Federal 10.350/20 estabeleceu a criação da chamada conta COVID para receber os recursos de uma operação financeira de socorro aos caixas das empresas de distribuição. Com as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, essas empresas tiveram queda de faturamento e aumento da inadimplência. A medida objetiva preservar o equilíbrio financeiro do setor, do qual a distribuição é a porta de entrada de recursos. A conta será gerida pela CCEE, e os empréstimos serão pagos pelos consumidores de eletricidade nas contas de energia durantes os próximos cinco anos.

Retração do consumo em junho – O consumo médio de energia elétrica registrado no SIN - Sistema Interligado Nacional diminui 6% de 1º a 19 de junho, comparado com o mesmo período em 2019, informou a CCEE nesta quarta, 1º de julho. O mercado regulado teve queda de 5,6% e o mercado livre recuou 6,9%. A redução um pouco menor no ambiente regulado é devida ao consumo mais elevado da classe residencial. Uma comparação entre as três primeiras semanas de março, antes do início das medidas restritivas, com a demanda média do período posterior até 19 de junho, mostra que a demanda recuou 14,8%, sendo 14,9% no mercado regulado e 16,3% no mercado livre. A indústria automotiva se mantém entre os setores com maior queda no consumo de energia, junto com as indústrias metalúrgica e têxtil e a área de serviços.

No mercado regulado, a expectativa é que as distribuidoras encerrem 2020 com contratação de 115,8% — ou seja, com a energia contratada superando em 15,8% a necessidade de energia das distribuidoras para o ano. O limite regulatório de sobrecontratação é de 105%.