A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública (CP17/2026) para estruturação do PSM - Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica, sugerido pela CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios, tornando-o mais seguro, confiável e transparente.

Após detectar, durante o “período sombra”, condutas irregulares que oferecem riscos ao mercado, a Câmara sugeriu o PSM à Aneel, a fim de normatizar comportamentos que podem resultar em sanções como advertência, multa pecuniária, restrição temporária a sistemas da CCEE, inclusive impedimento de participar de leilões, e desligamentos. O chamado “período sombra”, conduzido pela CCEE, foi uma fase de testes para acompanhar o nível de alavancagem financeira e mitigar riscos no mercado livre de energia.

As irregularidades poderão ser tipificadas, como criação de condições artificiais de ofertas, demanda e preço, manipulação de preços, operação fraudulenta, omissão e/ou inconsistência de informação solicitada pela CCEE e atuação que cause grave e/ou iminente risco ao mercado.

As contribuições à consulta pública devem ser enviadas até 3 de agosto de 2026 pelo e-mail cp017_2026@aneel.gov.br. Mais informações podem ser encontradas em https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.