O MME- Ministério de Minas e Energia bateu seu recorde de projetos de energia elétrica enquadrados no Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que confere isenções tributárias. Foram ao total 452 projetos enquadrados até a primeira quinzena de novembro. O número já ultrapassou o recorde alcançado em 2021, quando foram 427 projetos inseridos na política do MME.
Ao todo, já são mais 3600 projetos de energia elétrica enquadrados no Reidi desde 2008, quando foi iniciada a política pública. Para o MME, o crescimento tem a ver com o crescente investimento no setor elétrico. Além disso, estão também mais rápidas as análises para enquadramento feitas pela Aneel e pelo MME.
As estimativas de investimentos em projetos de energia elétrica nos últimos anos têm crescido muito. De 2020 para 2021, os valores investidos passaram de R$ 53,9 bilhões para R$ 72,1 bilhões. Em 2022, até o momento, foram registrados R$ 83,3 bilhões em investimentos.
As suspensões médias de PIS/Cofins ficaram em torno de 8,56%, 8,49% e 8,39% para os anos de 2022, 2021 e 2020, respectivamente. A adesão ao Reidi suspende a exigência das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços vinculados ao projeto de infraestrutura aprovado, realizadas em cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto. Essa suspensão pode chegar a 9,25%.
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