O Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), aprovou, em setembro, 46 projetos de energia elétrica como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. São 42 de geração, um de transmissão e três de distribuição de energia elétrica. Com isso, o acumulado no ano alcançou 175 projetos aprovados, sendo 116 de geração, 20 de transmissão e 39 de distribuição. A emissão com incentivo é prevista no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

Segundo dados de acompanhamento do Ministério da Economia, até agosto de 2021 houve 50 emissões de debêntures de infraestrutura do setor de energia, que incluem também projetos de bioenergia, com volume total de R$ 16,4 bilhões. Como comparação, em 2020 foram aprovados como prioritários 180 projetos de energia elétrica, tendo ocorrido ainda 40 emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura de energia, num total de R$ 12,2 bilhões.

Há atualmente sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. O setor de energia elétrica tem a maior de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura. Por conta disso, a SPE tem buscado tornar mais ágil a emissão das portarias, de modo que a aprovação das emissões seja feita junto com a outorga. Este procedimento permite que a empresa busque financiamento para o projeto, por meio das debêntures incentivadas, desde o início da obra.