A Aneel abriu a consulta pública 054/2021, no dia 18 de agosto, para receber contribuições às regras de comercialização constantes do módulo de apuração dos impactos do GSF (risco hidrológico) e assim atender ao artigo 18 da Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. O objetivo da proposta é permitir que a CCEE possa efetuar os cálculos da extensão da outorga das hidrelétricas impactadas com a legislação.

Para atender a mesma demanda, foi aberta também no dia 18 a consulta pública 053/2021, que visa adequar a Resolução Normativa 895/2020 a aspectos da nova legislação. A resolução estabelece a metodologia para cálculo da compensação às usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
Os interessados terão até dia 27 de agosto para enviar sugestões pelos emails cp053_2021@aneel.gov.br e cp054_2021@aneel.gov.br. Os documentos relacionados às duas consultas públicas podem ser acessados no link “Participação Social” e item “Consultas Públicas” do site da Aneel (www.aneel.gov.br/consultas-publicas).