A Abradee - Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica teme que a aprovação pelo Senado Federal, no dia 17 de junho, da Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras, vai encarecer o custo da energia no país, que precisará ser repassado para os consumidores. A Abradee externou sua preocupação em carta aberta após a aprovação da MP, que precisará voltar à Câmara dos Deputados por conta das várias alterações em seu texto original.

Apesar de ter apoiado o texto original, com medidas de modernização do setor, de modicidade tarifária e da privatização da estatal, a Abradee critica a inclusão de várias mudanças, os chamados “jabutis”, que devem ter efeito sobre as contas. A principal delas é a contratação de 8 GW de termelétricas a gás, com 70% de inflexibilidade, que resultará, de acordo com a entidade, “em contratação ineficiente, por estar associada à necessidade de construção de gasodutos e longas linhas de transmissão, além da energia ser mais cara, pela redução da competição pela imposição legal de localização das usinas”.

Um segundo ponto de preocupação é a reserva de mercado para contratação de 2 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).  Para a Abradee, apesar dos atributos da fonte renovável, o ideal seria que essas centrais participassem normalmente dos leilões competitivos, como as outras fontes, buscando o menor preço para o consumidor.

Como terceiro ponto de precoupação, a associação chama a atenção para a determinação da MP de que ocorra a abertura total do mercado de energia até 2026. Para a carta da Abradee, “embora seja uma tendência no horizonte da modernização do setor elétrico, a abertura do mercado tem que ocorrer de forma organizada, para evitar que o consumidor cativo remanescente arque com os custos da migração para o mercado livre”.

A Abradee termina sua exposição alertando para a necessidade de não se conceder mais privilégios ou subsídios, que já custam 12% das contas de energia, e de tributos, que representam aproximadamente 40% das tarifas. A associação defende “um custo mais eficiente com a compra de energia baseado em competição, sem privilégios ou reserva de mercado”.