A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou em 12 de janeiro o último repasse da Conta Covid para as distribuidoras impactadas pelas medidas de isolamento social que reduziram o consumo de energia. A parcela, de R$ 184,3 milhões, considera os valores dos termos de adesão para o período e os montantes remanescentes das transferências anteriores.

Ao todo, a Câmara repassou R$ 14,8 bilhões dos valores contratados pelas companhias que aderiram à medida. Das 61 concessionárias e permissionárias de distribuição participantes, apenas as Centrais Elétricas do Pará (Celpa, atual Equatorial Energia) e a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) não receberam integralmente os recursos solicitados da Conta Covid. Dessa forma, os R$ 3,3 milhões em valores não repassados para elas integrarão a chamada Conta Reserva, a ser utilizada futuramente para a amortização do empréstimo.

Segundo comunicou a CCEE, a CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá ainda tem um saldo residual de cerca de R$ 9,5 milhões, que serão direcionados, no dia 27 de janeiro, para o parcelamento dos débitos da empresa no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova - MCSD EN.

A partir de março, as distribuidoras iniciam o período de arrecadação dos valores referentes à operação de crédito e de pagamento das parcelas para a quitação do empréstimo, que está previsto para ocorrer até dezembro de 2025.

A conta Covid foi estabelecida pelo Decreto 10.350/20 e recebeu recursos de uma operação financeira que envolveu um pool de 16 instituições financeiras lideradas pelo BNDES, sendo o Bradesco o gestor da operação. A composição dos aportes foi de 29% dos recursos oriundos de bancos públicos e de 71% de instituições privadas. Além da ajuda às distribuidoras impactadas pela pandemia, a ideia é beneficiar o consumidor pela postergação e parcelamento em até cinco anos de impactos tarifários que, caso contrário, seriam sentidos de maneira imediata.