A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública nº 29/2026 para discutir a ampliação do uso de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica no País. O processo avaliará as vantagens e desvantagens da eventual definição de metas para que distribuidoras transfiram parte das redes aéreas para dutos subterrâneos. As contribuições poderão ser enviadas até 12 de outubro.

Atualmente, apenas 0,4% da rede de distribuição brasileira é subterrânea. Pelas regras vigentes, a decisão de enterrar cabos cabe às próprias distribuidoras, sem determinação da Aneel. Estudo elaborado pelas áreas técnicas da Agência recomenda a manutenção desse modelo.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) aponta que as áreas atendidas por redes subterrâneas apresentam menor frequência e duração das interrupções de energia. Entre outros benefícios estão a menor exposição da infraestrutura a tempestades e ventos fortes, a redução dos riscos de furto e fraude de energia e a diminuição da poluição visual urbana.

O principal obstáculo é o custo. A implantação exige obras para instalação de dutos e cabos e, quando realizada pelas distribuidoras, os investimentos são incorporados às tarifas. Segundo a Aneel, a eventual imposição de metas para substituição de redes aéreas por subterrâneas poderia resultar em repasses relevantes para a conta de luz.

A Agência também aponta uma questão distributiva: o enterramento realizado em determinada região pode elevar a tarifa de todos os consumidores da concessionária, embora os benefícios fiquem concentrados na área diretamente atendida pela rede subterrânea.

As contribuições para a Consulta Pública n° 29/2026 podem ser enviadas até 12 de outubro para o e-mail cp029_2026@aneel.gov.br. O relatório de AIR e outros documentos sobre o tema estão disponíveis na área de consultas públicas em https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.