Nove entidades representativas dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica protocolaram carta ao presidente do Senado Federal manifestando preocupação com dispositivos incluídos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado no substitutivo ao Projeto de Lei 5.017/2019.

Originalmente voltado à concessão de descontos tarifários para poços semiartesianos destinados ao consumo humano, o texto passou a incorporar alterações que, segundo as entidades, afetam o planejamento da expansão do sistema elétrico, a modicidade tarifária e a competitividade da economia. O documento é assinado pela Abiape, Apine, Abrate, Abeeólica, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage e Anace.

As entidades argumentam que as mudanças introduzem contratações compulsórias de energia desvinculadas do planejamento técnico conduzido pela EPE - Empresa de Pesquisa Energética, o que pode resultar na contratação de empreendimentos sem aderência às necessidades do sistema e aumentar os custos para os consumidores.

Outro ponto criticado é o rito de tramitação. Segundo as associações, o substitutivo foi apresentado extrapauta e aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na mesma sessão, sem debate técnico prévio. Diante disso, defendem a supressão dos dispositivos incluídos ou, alternativamente, o encaminhamento da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliação mais aprofundada de seus impactos regulatórios, econômicos e tarifários.

Na carta, as entidades reiteram apoio a uma expansão do setor elétrico baseada em planejamento técnico, segurança jurídica e eficiência econômica, colocando-se à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta. Além das associações signatárias, a Academia Nacional de Energia (ANE) também se manifestou contrariamente às alterações incorporadas ao projeto.

O substitutivo determina a realização de leilões para a contratação de geração termelétrica movida a gás natural de origem amazônica, com o objetivo de reforçar o suprimento de energia na Região Norte, e também estabelece a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de disciplinar o compartilhamento da infraestrutura de transmissão.