O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou no último dia 29 de maio, em São Paulo, a atualização da NR-10 - Norma Regulamentadora Nº10, que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Segundo o ministério, a modernização da NR-10 representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para as empresas na implementação das medidas previstas na norma. Para Marinho, o novo texto acompanha a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos no mercado de trabalho brasileiro.

A atualização da norma reduz a dependência do uso de EPIs - equipamentos de proteção individual como única barreira de segurança ao organizar as medidas de controle a partir de uma sequência lógica de gestão de riscos, priorizando a desenergização das instalações elétricas antes da adoção de medidas de proteção coletiva, administrativas e, por último, dos EPIs.

Outro avanço é o reconhecimento de forma explícita dos riscos já identificados na prática laboral, como os efeitos do arco elétrico. Com isso, projetos e procedimentos deverão considerar medidas específicas para prevenção desse tipo de ocorrência, ampliando a segurança dos trabalhadores expostos à energia elétrica.

A norma estabelece ainda distinção entre as obrigações relacionadas a projetos, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação. A nova estrutura facilita a compreensão dos requisitos da norma e reduz interpretações divergentes, trazendo maior previsibilidade para empregadores e profissionais da área e fortalece a integração da NR-10 ao GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, previstos na norma. Com isso, permite que os riscos relacionados à eletricidade sejam tratados de forma sistêmica e integrada aos demais riscos presentes nos ambientes de trabalho, ampliando o planejamento e o acompanhamento das medidas preventivas.

O novo texto prevê também treinamentos para os trabalhadores, que passam a ter organização mais estruturada e alinhada às atividades desenvolvidas, considerando o tipo de instalação, o nível de tensão e o setor de atuação. Além disso, valoriza a prática supervisionada, conteúdos aplicados às condições reais de trabalho e a responsabilidade técnica na formação dos trabalhadores, contribuindo para treinamentos mais efetivos.