A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Itaipu Binacional publicaram o edital do mecanismo concorrencial para a venda de Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-RECs) lastreados na geração da usina em 2025. O processo será realizado de forma integralmente digital entre 23 de fevereiro, às 10h, e 25 de fevereiro de 2026, às 18h, pelo horário de Brasília.

O edital estabelece regras de participação, habilitação, envio de propostas e critérios de classificação. A venda ocorrerá por oferta fechada por lote, com classificação pelo maior preço unitário por certificado, respeitado o valor mínimo de R$ 0,78 por I-REC.

Os lotes serão fracionados em unidades mínimas de 40 mil certificados, emitidos com base na energia renovável gerada por Itaipu ao longo de 2025. Cada I-REC corresponde a 1 MWh de energia injetada no sistema elétrico pela usina, conforme previsto no contrato de adesão.

Os certificados ofertados contarão com dupla certificação: o reconhecimento do padrão internacional I-REC e o Selo CCEE Origem. Segundo o edital, o selo assegura rastreabilidade e auditabilidade das informações relativas à usina de origem, ao período de geração e ao montante certificado, com acesso por meio de código identificador no portal da CCEE.

A operacionalização do mecanismo será feita por meio de correio eletrônico disponibilizado pela CCEE, que ficará responsável pelo recebimento das ofertas, habilitação e qualificação preliminar das propostas. A validação final caberá à Itaipu, que também conduzirá a contratação e a emissão dos boletos para pagamento.

O edital esclarece que a negociação envolve exclusivamente os atributos ambientais da geração elétrica, não implicando comercialização da energia física. A entrega dos certificados ocorrerá após a confirmação do pagamento, em até cinco dias úteis.

A iniciativa marca a primeira chamada pública estruturada para a venda de I-RECs vinculados à usina binacional, inserindo Itaipu de forma formal no mercado voluntário de atributos ambientais. Após a conclusão do processo, será divulgado ao mercado o volume total de certificados alienados.