Em 2025, a Aneel revogou 509 outorgas de geração de energia elétrica, entre usinas solares e eólicas, totalizando cerca de 22 GW de potência. As revogações decorreram, em sua maioria, de pedidos ordinários apresentados pelos próprios empreendedores, quando avaliam que os projetos se tornaram inviáveis sob as condições técnicas, regulatórias ou econômicas vigentes.

Esse movimento ocorreu em paralelo a um mecanismo excepcional criado pela Lei nº 15.269, de 2025, que converteu a Medida Provisória nº 1.304/2025. A norma abriu a possibilidade de revogação de outorgas sem aplicação de penalidades para empreendimentos que haviam obtido prorrogação de prazo para manter o desconto nas tarifas de uso da rede, mas que não chegaram a assinar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).

Ao todo, 348 projetos de geração se enquadravam nesse dispositivo legal. O prazo para solicitar a revogação sem ônus foi encerrado em 26 de dezembro de 2025, encerrando uma janela regulatória considerada relevante pelo setor, sobretudo diante do avanço do curtailment e das restrições de conexão em algumas regiões do país.

Dos empreendimentos elegíveis, 158 solicitaram a revogação dentro do prazo legal. Esses projetos somavam 6.005,7 MW de potência instalada e estavam associados a garantias financeiras da ordem de R$ 1,05 bilhão. A decisão permitiu o encerramento formal dos projetos sem a execução dessas garantias.

Por outro lado, 190 empreendimentos, com potência total de 7.596,76 MW, não apresentaram pedido de revogação. As garantias vinculadas a esses projetos alcançam cerca de R$ 1,42 bilhão, mantendo aberta a possibilidade de penalidades ou de outras consequências regulatórias, a depender da análise da Aneel.

No total, os 348 projetos abrangidos pela lei representam 13.602,46 MW de potência outorgada e um volume de garantias que supera R$ 2,46 bilhões. O dado reforça a dimensão do passivo regulatório associado a projetos que não avançaram para a fase de contratação do uso do sistema.

Especialistas avaliam que a combinação entre gargalos de transmissão, incertezas regulatórias e mudanças nas condições de mercado tem levado empreendedores a reavaliar portfólios, priorizando projetos com maior viabilidade técnica e econômica.

Para o setor elétrico, o encerramento desse ciclo tende a trazer maior clareza sobre a carteira efetiva de projetos, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de coordenação mais estreita entre expansão da geração e da infraestrutura de transmissão.