A abertura do mercado de energia elétrica prevista na Medida Provisória 1.300 pode gerar economia de R$ 20 bilhões ao ano aos consumidores em baixa tensão, segundo estudo da Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. A análise calcula ainda impacto positivo de 0,5% no PIB e a criação de mais de 700 mil empregos nos próximos anos.

A hipótese da Abraceel se baseia nos efeitos econômicos decorrentes do retorno à economia do valor poupado nas contas de luz. Os benefícios se somariam às medidas de redistribuição de custos propostas pela MP, que incluem a criação da conta de sobrecontratação, o fim do rateio da CDE por nível de tensão, uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica e a divisão dos custos de Angra I e II e da MMGD II e III entre os ambientes regulado e livre.

A MP 1.300 também prevê a isenção da conta de luz para parte dos consumidores de baixa renda e a universalização do acesso ao mercado livre. De acordo com a Abraceel, as medidas devem reduzir em 5% a fatura do consumidor que permanecer no mercado cativo e em 16% para aqueles que optarem pela migração ao ambiente de contratação livre.

A íntegra do estudo está disponível no site da entidade, na seção de biblioteca de pesquisas.