A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizou, em 13 de agosto, a liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), arrecadando R$ 1,34 bilhão. A operação marca um passo importante para resolver a judicialização do risco hidrológico e liberar recursos bloqueados por liminares que limitavam ou isentavam os efeitos do Generation Scaling Factor (GSF).

O montante se refere a 100% dos títulos negociados no mecanismo concorrencial promovido no início do mês, incluindo lances classificados e marginais. Desse total, R$ 793 milhões serão incorporados à liquidação regular do MCP, prevista para 8 e 9 de setembro, aumentando a liquidez do mercado.

Os R$ 551 milhões restantes serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor e contribui para conter reajustes tarifários. Segundo a CCEE, o resultado consolida a eficácia do mecanismo e fortalece a confiança no processo de abertura integral do mercado livre de energia.

A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e contou com apoio do MME - Ministério de Minas e Energia, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica e de agentes do setor. A Aneel será responsável por formalizar a extensão das outorgas como contrapartida às usinas compradoras dos títulos.

Desde 2015, a CCEE conduz processos de repactuação para reduzir o passivo de liminares relacionadas ao GSF, que chegou a ultrapassar R$ 10 bilhões. Com a nova liquidação, a entidade afirma reforçar sua capacidade de entregar soluções estruturantes para o setor elétrico.

Participaram como vencedoras do mecanismo concorrencial as empresas Rio Paranapanema, Eletronorte, Cemig Geração, Cemig PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM. As geradoras com ações judiciais desistiram ou renunciaram aos processos, convertendo valores não pagos em títulos negociados.

Segundo a CCEE, o efeito da liquidação extraordinária deverá ser percebido nas próximas operações do MCP, a partir de setembro, criando um ambiente mais estável e previsível para as transações no mercado de energia elétrica.