A Aneel aprovou o orçamento de 2025 da CDE - Conta de Desenvolvimento Energético em R$ 49,2 bilhões, valor 32,4% superior ao montante de 2024. O aumento de R$ 8,6 bilhões em relação à estimativa inicial da consulta pública reflete ampliações em várias rubricas associadas a políticas públicas do setor elétrico.

A maior parte do encargo será coberta pela quota CDE-Uso, no valor de R$ 41,4 bilhões, repassada a todos os consumidores por meio das tarifas. A quota CDE-GD, de R$ 5,4 bilhões, destinada a compensar descontos na rede para consumidores com sistemas de geração distribuída, seguirá sendo paga exclusivamente pelos consumidores cativos até 2025.

A elevação da CDE terá impacto tarifário médio de 3,85% para consumidores das regiões Norte e Nordeste e de 5,76% para os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esse efeito já vem sendo refletido nos reajustes tarifários ao longo de 2025 e será ajustado conforme o valor final aprovado.

Entre os principais fatores para o crescimento do encargo estão os subsídios às fontes incentivadas no mercado livre, que somarão mais de R$ 15 bilhões, um acréscimo de mais de R$ 3 bilhões em relação ao ano anterior. Também contribuíram para o aumento os custos com a geração distribuída (+R$ 1,97 bilhão), tarifa social (+R$ 1,6 bilhão) e Conta de Consumo de Combustíveis (+R$ 1,8 bilhão).

A CDE também absorverá restos a pagar de R$ 2,4 bilhões, dos quais 70% se referem a obrigações pendentes do Programa Luz Para Todos. Além disso, em 2025 não haverá recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, utilizados para quitar passivos das Contas Covid e Escassez Hídrica.

Criada pela Lei nº 10.438/2002, a CDE é um fundo setorial destinado ao custeio de políticas públicas do setor elétrico. Sua gestão cabe à CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, enquanto a Aneel é responsável por aprovar seu orçamento anual, sem competência para criar ou extinguir encargos.

O orçamento anual define as receitas e despesas previstas para o exercício e serve de base para a definição das quotas a serem cobradas dos consumidores finais, tanto no mercado cativo quanto no ambiente de contratação livre.



Mais Notícias EM



Brasil mantém liderança em custos baixos de renováveis, aponta Irena

Estudo da agência mostra que geração eólica no país tem LCOE abaixo da média global; solar também é competitiva.

25/07/2025


Mapa da CELA aponta R$ 454 bi em projetos de H2V no Brasil

Levantamento identificou 111 empreendimentos que exigirão 90 GW em novas usinas renováveis.

25/07/2025


Câmara de Bento Gonçalves entra no mercado livre de energia

Parceria com Ludfor marca pioneirismo no RS e amplia uso de energia limpa.

25/07/2025