A diretoria colegiada da Aneel, em reunião no dia 13 de maio, recomendou ao MME - Ministério de Minas e Energia a caducidade de cinco contratos de concessão arrematados pela MEZ Energia e Participações nos leilões de transmissão n° 001/2020 e nº 001/2021. Conforme avaliação de áreas técnicas da agência, foram identificados descumprimentos dos prazos estabelecidos no contrato.

Foi constatado pelos técnicos o desenvolvimento insatisfatório das etapas do cronograma de implantação, por meio de atrasos nas obras e na entrada em operação. O projeto, ao entrar em operação, reforçaria a conexão em 345 kV entre as subestações Norte e Miguel Reale, na região metropolitana de São Paulo. A meta é aumentar a confiabilidade do sistema e atender à demanda crescente nas zonas norte, sul e leste da capital, além da região do ABC.

Em seu voto, a diretora da Aneel, Agnes da Costa, destacou que a empresa ignorou a relevância da obra para os usuários do estado de São Paulo. A não implementação pode causar sobrecargas e até cortes de energia. O ONS - Operador Nacional do Sistema também avaliou a situação e apresentou os impactos ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em virtude do atraso das obras outorgadas à MEZ.

Apesar de diversas reuniões com a concessionária, a Aneel concluiu, com base em análises técnicas, que a MEZ não demonstrou capacidade de cumprir as obrigações previstas nos contratos de concessão ou de, alternativamente, apresentar plano de transferência de controle societário, como alternativa à extinção da outorga, nos termos da Resolução Normativa nº 1.077/2023.