Para tentar vencer a resistência da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica em aceitar a figura do chamado “posteiro”, uma terceira parte para quem seria cedida a administração do uso compartilhado dos postes por empresas de telecom e distribuidoras de energia, conforme proposta de regulamento da Anatel hoje em análise pela Aneel, o MCom - Ministério de Comunicações mantém conversas com o MME - Ministério de Minas e Energia para encontrar uma saída alternativa.

A revelação foi feita pelo secretário de telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, durante debate sobre compartilhamento de postes nesta quarta, dia 12 de junho, no Encontro Nacional Abrint 2024. Segundo ele, a ideia, apresentada pelo próprio ministro do MME, Alexandre Silveira, em recente reunião com representantes do MCom, é tornar a cessão como obrigatória em emenda a ser incluída no decreto presidencial que em breve disciplinará a renovação de concessões das distribuidoras de energia. “A obrigatoriedade se aplicaria também para as outras empresas de energia antigas, não só para as que estiverem renovando a concessão”, disse Tercius.

A medida seria uma reação às sinalizações dadas pela Aneel, que está avaliando já há oito meses as propostas da nova regulamentação e cujos diretores, durante suas reuniões colegiadas, têm declarado que a cessão deveria ser uma “possibilidade” e não uma obrigatoriedade.

O último sinal claro foi do próprio diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que em reunião de diretoria no dia 22 de maio pediu vistas em votação da regulamentação, não só adiando a decisão como propondo que a cessão aos posteiros dos pontos de fixação dos postes fosse apenas em casos específicos e de forma facultativa.

Além da posição a favor da cessão ser apoiada pelo Executivo federal, o setor de telecom também endossa a ideia da regulamentação. Presente no mesmo debate, o conselheiro da Abrint, Basílio Perez, disse que a associação “concorda plenamente com a questão da obrigatoriedade de ter a exploradora dos postes”.

Para ele, seria mais fácil para os provedores não terem mais as distribuidoras nas negociações e passar a conversar com alguém que está tratando só daquele negócio, desde que esse “terceiro não coloque um sobrepreço para o uso ficar mais caro”.

Perez ainda aproveitou para criticar o posicionamento da Aneel. “Pelo que vimos na proposta da agência até agora, eles dizem que vão avaliar a performance de cada distribuidora para ver se ela merece ou não que a cessão seja passada para uma exploradora”, disse. “Se eles [as distribuidoras] não olharam pelos postes nos últimos 20 anos, por que vão olhar agora? Não tem lógica. Isso vai apenas atrasar ainda mais uma solução para esse caso”, emendou.

Também defendeu a figura do explorador da infraestrutura dos postes o superintendente de competição da Anatel, José Borges. Para ele, a cessão obrigatória é uma inovação porque vai incluir um agente que vai “pensar em como reorganizar o uso dos postes, estabelecer novos modelos de negócios, remunerar e dar acesso a todos de forma isonômica”, disse.

A voz divergente foi do diretor de regulação da Abradee - Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, Ricardo Brandão. Para ele, a cessão compulsória tem problemas jurídicos, já que a distribuidora é a prestadora do serviço público de matriz constitucional, sendo responsável pelo poste no seu contrato de concessão, o que lhe dá o direito de fazer a exploração. “Isso não é um negócio relevante para a distribuidora, mas é uma responsabilidade relevante de saber quem acessa, quem faz a gestão desse poste”, disse.

Brandão segue a corrente de pensamento da Aneel, que estuda a cessão apenas em casos específicos. “O posteiro pode ser uma ferramenta importante quando a própria distribuidora tem o interesse de fazer aquela cessão em determinadas situações, como em um centro urbano mais concentrado. Já em regiões de menor densidade, uma região rural, por exemplo, pode não fazer sentido”, disse.

Preço

Um outro ponto controverso, que está previsto de ser regulamentado depois da primeira resolução ainda em discussão entre as agências, é o relativo aos preços cobrados pelo uso dos postes, que hoje são praticados de forma desigual pelo país.

Para Basílio Perez, da Abrint, a melhor maneira para disciplinar as cobranças será pela instituição de preço teto máximo para a fixação dos fios, em oposição às propostas de preço de referência.

“Podem ocorrer diferenças regionais. O teto máximo em São Paulo pode ser um, no Nordeste outro, mas tem que ter o teto máximo e os preços podem estar limitados daí pra baixo”, disse.

Segundo Borges, da Anatel, para tentar combater a discrepância nos preços cobrados por várias distribuidoras, a proposta incluída na resolução em discussão, fruto de consenso entre as duas agências reguladoras, é uma nova metodologia de preço orientada pelo custo, o que na sua análise pode trazer mais isonomia de trato no acesso ao ponto de fixação.



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