A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, por meio de seu presidente, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA), destaca a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA). A votação ocorreu no dia 10 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, garantindo que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

“O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir data centers é essencial para a transformação digital e tecnológica. Agora, por meio da Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar também frisou a decisão de tratar do assunto em projeto específico. “Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, disse.

Nota Técnica emitida pelo IBTD - Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais, braço técnico da Frente Parlamentar, apontou dados que sustentam a urgência de uma política que incentive a instalação de data centers no Brasil:

• Déficit de US$ 8,4 bilhões: a validação, via dados do Banco Central, de que o Brasil encerrou 2025 com um rombo recorde em serviços de computação, evidenciando a necessidade crítica de nacionalizar o processamento de dados.
• Potencial de 26,2 GW: o mapeamento do potencial de carga energética reprimida para data centers, destacando o papel do Brasil como destino preferencial de investimentos em green IT.
• Segurança e sustentabilidade: a chancela aos rigorosos padrões de eficiência hídrica (WUE ≤ 0,05 L/kWh), garantindo que o crescimento digital brasileiro seja indissociável da preservação ambiental.

“Vamos oferecer ao investidor a previsibilidade necessária para transformar o Brasil no motor da economia digital limpa e soberana. Com as medidas, além de atrair recursos, vamos ampliar a nossa competitividade no cenário global e contribuir diretamente para a geração de empregos e fortalecer o ecossistema tecnológico nacional”, observou Juscelino Filho.

Na foto, da esquerda para a direita, Senador Efraim Moraes (União/PB), Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho (sem partido), Deputado Juscelino Filho (União/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Deputado Damião Filho (União/PB) e o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, na formação da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, em 16/12/25, no Congresso Nacional. Foto: Shizuo Alves/MCom