Os pedidos de registros de conexão sem indicação de porta lógica em investigações criminais, processos judiciais e inquéritos civis têm colocado os provedores em situação difícil: como os endereços IP são “nateados”, muitas vezes eles são obrigados a disponibilizar dados sigilosos de todos os assinantes conectados, sob risco de busca e apreensão do servidor e paralisação da operação, além de exposição desnecessária dos dados pessoais dos titulares não envolvidos no processo.

É legal a postura do Estado?

Como ficam as diretrizes de proteção de dados e políticas de privacidade?

Como o provedor pode se defender e evitar a interrupção e prejuízos a seus negócios sem violar o interesse público?

O webinar vai discutir essas questões com os principais especialistas do país em direito digital, proteção de dados e operações cibernéticas:

Alesandro Gonçalves Barreto, Delegado de Polícia Civil do Piauí e coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça

Breno Jessen, Advogado Especialista em Direito Digital e Telecomunicações

Cristiane Sanches de Souza Corrêa, Membro do Conselho Consultivo da Abrint

Fabrício da Mota Alves, Advogado especialista em Direito Digital

A mediação será realizada por Evandro Varonil, Diretor do LACNIC.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo preenchimento do cadastro disponível no endereço: https://oferta.arandanet.com.br/9o-webinar-rti. O link da transmissão é encaminhado após a confirmação.