A ação movida pela Apronet - Associação Catarinense de Provedores de Internet tem o objetivo de favorecer os associados que não participaram da primeira ação judicial contra a concessionária. O pedido é para que o reajuste do aluguel do poste seja feito por um índice oficial preestabelecido, o que não ocorre nos contratos dos provedores catarinenses, que altera os valores com base em regras internas da própria Celesc. 

Segundo o presidente da entidade, Glauco Sombrio, o preço pago pelo aluguel do poste é de R$ 6,48, quando deveria ser em média R$ 4,50, de acordo com o preço referência sob o IPCA. “O modelo utilizado pela Celesc não dá previsibilidade de caixa para as empresas. O valor do poste é um alto custo para os provedores e quando o aumento é desproporcional à realidade, inviabiliza algumas operações”, afirma.

Na ação a Apronet pediu antecipação de tutela, solicitando que o preço pago pelas empresas seja congelado enquanto o processo tramita. O pedido foi deferido no último dia 29 de setembro, invalidando os próximos reajustes para as empresas que entraram na ação coletiva. Esses provedores pagarão pelo poste o valor de R$ 5,85, mesmo preço congelado na primeira ação contra a concessionária. “É uma decisão que mostra que estamos no caminho certo. Não estamos pedindo nada além do que a lei e as normas dizem. Só queremos que seja cumprido para que possamos fazer nosso trabalho de levar Internet de qualidade aos catarinenses,” diz o presidente.