A Apronet - Associação Catarinense de Provedores de Internet está preparando nova ação judicial contra a Celesc, distribuidora de energia de Santa Catarina. O movimento é para que novas empresas associadas que não fizeram parte da primeira ação, referente ao reajuste do aluguel do poste, tenham a possibilidade de ter seus contratos reajustados por um índice oficial.

A solicitação é para que o reajuste do aluguel do poste seja feito por um índice preestabelecido, o que não ocorre nos contratos dos associados, uma vez que a Celesc altera os valores com base em regras internas. “O modelo utilizado pela Celesc não dá previsibilidade de caixa para as empresas. O valor do poste é um alto custo para os provedores e quando o aumento é desproporcional à realidade, inviabiliza algumas operações”, diz Glauco Sombrio, presidente da entidade.

As ações judiciais são conduzidas pelo escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro - Advogados Associados. Em uma primeira ação que está tramitando, a entidade pediu antecipação de tutela, solicitando que o preço pago pelas empresas seja mantido no valor de 2020 enquanto o processo tramita. O pedido foi deferido, invalidando o reajuste de 2021. Com a tutela deferida os provedores estão pagando pelo poste o valor de R$ 5,85. “É uma decisão que mostra que estamos no caminho certo. Não estamos pedindo nada além do que a lei e as normas dizem. Só queremos que sejam cumpridos para que possamos fazer nosso trabalho de levar Internet de qualidade a todos os catarinenses. Essa nova ação vai beneficiar as empresas que ficaram de fora da primeira”, diz o presidente.