Na semana passada os provedores de Internet do Ceará receberam uma notificação da Enel informando sobre o início da cobrança de equipamentos (CTOs) instalados nos postes, em adição ao que já pagam pelo aluguel. Atualmente as empresas que compartilham infraestrutura com a distribuidora pagam um valor médio mensal por poste de R$ 11. Sob as novas regras, o valor pago deve variar de três a seis vezes o custo do ponto de fixação, superando os R$ 70 por poste.

“Tal cobrança inviabiliza a prestação de serviço de Internet pelos provedores à população cearense ou no mínimo aumentará o custo de Internet para o consumidor em 70%”, diz Elgton Lucena, CEO da Link Cariri, de Juazeiro do Norte, CE.

Segundo ele, em média os provedores do estado possuem cerca de 300 caixas de atendimento instaladas, sendo que os de médio porte têm até 3000 caixas instaladas. “A ação da Enel incrementará respectivamente de R$ 18 mil a R$ 180 mil por mês no aluguel de compartilhamento de infraestrutura nas nossas empresas. Isso inviabiliza a operação da maioria dos provedores de Internet e também repercutirá em um aumento substancial nos valores pagos pelos consumidores do serviço, possivelmente tornando o Ceará o estado com o valor mais alto do país”, diz. Os provedores estimam um reajuste de até 70% nos planos oferecidos ao consumidor final por conta da nova despesa.

Com a previsão de perderem competitividade após essa correção, empresários preveem falências no setor, com grande impacto econômico na região. Os provedores de acesso à Internet no Ceará somam 331 empresas e juntos atendem 71,69% de toda a população cearense, segundo a Anatel.

Para reverter a decisão, os provedores cearenses estão se organizando em grupos para aconselhamento jurídico e ações junto ao governo e associações.

Os fabricantes do setor se solidarizam com as empresas. "Temos visto as dificuldades que os provedores vêm enfrentando ao longo dos últimos anos para obterem créditos para investimento em infraestrutura e, caso essa medida se confirme, pode ser que tenham um obstáculo a mais para conseguirem levar o acesso à Internet às regiões mais afastadas", comenta Carina Bitencourt, CEO da Fibracem, indústria brasileira especializada no setor de comunicação óptica e o principal fornecedor de caixas de atendimento (CTOs) para esse mercado, segundo a pesquisa RTI Marcas de Destaque nos Provedores de Internet 2021.

Posicionamento da Enel

A Enel Distribuição Ceará informa que não está realizando cobrança indevida ou de uma nova taxa, mas passará a fazer a cobrança dos equipamentos de telecomunicação instalados nas infraestruturas da distribuidora. A empresa esclarece que essa decisão não terá efeito imediato, uma vez que ainda está realizando levantamento de informações de equipamentos que ocupam sua infraestrutura por meio de censo e dos projetos apresentados pelas operadoras, e, portanto, o faturamento se dará de maneira programada, à medida que o referido censo avance. A Enel Ceará reforça ainda que cada operadora será notificada antes da emissão da sua fatura. A companhia também comunica que irá se reunir com as empresas de forma a esclarecer como serão feitas as cobranças e que vai seguir mantendo o diálogo durante todo o processo.

Sobre a natureza da cobrança, a Enel Distribuição Ceará informa que essa é uma condição já prevista nos contratos de Compartilhamento de Infraestrutura previamente assinados pelas empresas de telecomunicação do Ceará, e está nos termos da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e também a Resolução Normativa 797/2017, sendo, portanto, uma cobrança devida. A Enel Ceará reforça ainda que os contratos de compartilhamento da infraestrutura seguem a mesma natureza de cobrança entre todas as prestadoras de serviços de telecomunicação e grande parte dos valores cobrados são repassados às tarifas de energia elétrica de todos os consumidores, contribuindo para a redução tarifária.