A Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações encaminhou à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações uma carta com contribuições para o leilão do 5G no Brasil. A entidade representa empresas que detêm 60% das torres instaladas no país.

Uma das solicitações é a melhor diferenciação de termos, definições e tratamento das infraestruturas para separar o que pode ser considerado como prestação de serviços de telecomunicações. Além disso, a associação ressalta a importância de considerar como novas possibilidades de suporte os postes, mobiliários urbanos públicos e estuturas de via de acesso.

Outra questão é a revisão no conceito de rede. A entidade sugere que materiais, equipamentos e circuitos passem a ser considerados infraestrutura de telecomunicações, enquanto o tráfego de informações, gestão e disponibilidade ao usuário final sejam classificados como prestação de serviços. Por fim, a Abrintel propõe ações que resultem na modernização de leis municipais sobre antenas para agilizar os processos de licenciamento. Uma das alternativas apontadas é que, no processo de escolha dos municipios, localidades e trechos de rodovias contemplados nos compromissos de abrangência do edital do 5G, sejam priorizadas as cidades que já tenham feito a adaptação de suas leis em consonância com a Lei Federal 13.116/2015.

A Anatel encerrou a Consulta Pública nº 9 sobre a proposta do edital para o 5G. Com isso, o cronograma para a implantação da tecnologia ainda está mantido e a licitação deverá ocorrer entre o final deste ano e o início de 2021.



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